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Notícias

Anvisa determina novas regras para receita de antibiótico
Agora paciente fica com a primeira via; farmácia retém a segunda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nova norma para venda de antibióticos no País -­ a resolução RDC nº20/2011. A dispensação sob prescrição médica e retenção da receita continuam valendo, mas a primeira via do receituário ficará com o paciente e a segunda será retida na farmácia. Antes da norma, o paciente ficava com a segunda via.

 

Agora, o médico também precisa especificar a idade e o sexo do paciente na receita. O fato do paciente ficar com a primeira via do documento tende a lhe garantir mais segurança. Isso porque alguns médicos ainda não haviam se habituado a prescrever antibióticos em duas vias e, como o documento era retido, a pessoa ficava sem cópia. A partir de agora, os profissionais da saúde acabam sendo obrigados a esse procedimento.

 

"Antes da resolução nós já orientávamos os médicos a emitirem a receita dessa forma, para não deixar o paciente sem as informações e resguardá-lo de qualquer problema. Agora, necessariamente, o receituário terá duas vias", esclarece Álvaro Norberto Valentim da Silva, clínico geral e presidente do Sindicato dos Médicos de Santos e Região.

 

A farmacêutica Elizabeth Teles lembra que, não raro, os médicos emitem uma via só da receita, que acaba retida. Cabe aos pacientes copiarem as informações do receituário, especialmente se ele contiver mais de um medicamento. "Com a nova resolução, o paciente terá um histórico de seu tratamento. Se mudar de médico, poderá mostrar que remédios já tomou. Sem a receita, muita gente não lembra o nome do medicamento", afirma a especialista em Farmácia.

 

As receitas passam a ter validade de dez dias a partir da emissão. A primeira via pode ser usada mais de uma vez em tratamentos prolongados, dentro de um prazo de 90 dias da emissão da receita. Para essa regra valer, o médico precisa indicar no documento o uso contínuo do antibiótico, discriminando, inclusive, a quantidade consumida pelo paciente em cada 30 dias.


Mapeamento - Os dados sobre sexo e idade do paciente, incluídos na receita, seguirão para os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Será feito monitoramento sanitário e farmacoepidemiológico do consumo de antibióticos.

 

Monitoramento sanitário é o acompanhamento da operação das empresas, com relação à retenção de receitas e o gerenciamento de dados. Já o monitoramento farmacoepidemiológico tem o objetivo de acompanhar o consumo de medicamentos, de forma a subsidiar medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária e alterações na lei.

 

"Epidemiologicamente, é uma medida válida. É interessante para saber como se dá a distribuição de doenças por idade e por sexo; além de descobrir qual faixa etária usa mais determinado tipo de medicamento", comenta Silva. Em menos de seis meses, a Anvisa publicará o cronograma para o credenciamento e registro da movimentação de compra e venda dos medicamentos controlados nas farmácias.

 

Em seis meses, bulas mais detalhadas


Bula com letras maiores, feitas especificamente para determinado tipo de apresentação do remédio e com alerta de doping. Essas são algumas mudanças propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da resolução 47/2009.

 

A publicação, na última semana, dos primeiros 202 modelos de bula no Bulário Eletrônico da Anvisa, obriga os laboratórios a se adequarem em um período de seis meses. Os fabricantes também precisam disponibilizar, de forma gratuita, bulas especiais para deficientes visuais, mediante solicitação no serviço de atendimento ao consumidor do laboratório. Pode ser em braile, em áudio ou conter letras grandes.

 

As bulas deverão ter fonte Times New Roman, tamanho mínimo 10. A farmacêutica Elizabeth Teles acredita que a medida é válida, mas ressalva que poucas pessoas leem bula. "Elas preferem perguntar, têm mais confiança no médico e no farmacêutico. Muitas não entendem termos técnicos".

 

A resolução também prevê que cada tipo de apresentação passará a ter bula própria. Por exemplo, se um medicamento existir nas formas de comprimido, xarope e creme, para cada haverá uma bula. Atualmente, todos estão concentrados em um só documento. Além disso, as novas bulas irão se apresentar no formato de perguntas e respostas. "É interessante (perguntas e respostas), não é ruim. Mas acredito que não haverá muita diferença",diz a farmacêutica.

 

As bulas de medicamentos genéricos e similares devem estar harmonizadas com o conteúdo apresentado no medicamento de referência. Só serão diferentes informações específicas, como composição ou advertência a um corante, por exemplo.

 

Acredita-se que esse procedimento facilitará o entendimento do consumidor. Haverá ainda indicação de presença de alguma substância passível de doping e idade mínima para consumir o produto com segurança.

 

Ao longo do ano, novos modelos serão disponibilizados no Bulário. A expectativa é que todos os medicamentos fabricados a partir de 2012 já contenham os novos tipos de bula.


Fonte: A Tribuna


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